DIREITO DO TRABALHADOR PARTE II

Quantos dias por semana a empregada domestica deverá trabalhar para ter uma relação de emprego?
 *Não existe um numero exato de dias da semana. O que se defende é exatamente quem escolhe os dias que a domestica irá trabalhar. Ou seja, se for a domestica que escolhe os dias e as horas que irá trabalhar não será uma domestica e sim uma diarista.
Caso o pagamento da diarista seja feito diariamente, descaracteriza o vínculo de emprego?
*Não, a forma do pagamento não descaracteriza o vinculo de emprego, tendo em vista que o salario pode ser pago de forma mensal, quinzenal, semanal, diario e até mesmo por hora.
É obrigatorio fazer o registro em carteira da empregada domestica?
*Sim, a domestica deverá apresentar sua carteira de trabalho e o empregador deverá fazer o registro apontando o salario, a data de admissão com o nome do empregador com o CPF/MF.
Existe vinculo de emprego da empregada domestica com pessoa juridica?
*Nunca, o vinculo de emprego da domestica sempre será com pessoa fisica, pois a atividade da domestica não oferece lucro ao empregador.
A domestica poderá receber menos que um salario minimo por mês?
*Não, por ser empregada tem que receber pelo menos um salário minimo por mês.
Quanto que se deve pagar de INSS referente a domestica?
*Salario de até R$ 911,70 deve-se recolher 20% do salario, sendo que é descontado do domestico 8% De R% 911,70 ate R$ 1.519,50 o valor do recolhimento será de 21%, sendo que será descontado do domestico 9%. E de R$ 1.519,50 ate R$ 3.088,99 de salario será recolhido o valor de 23%, sendo que serão descontados 11% do salario do domestico.
No caso de auxilio-doença como fica o pagamento do domestico?
*Desde o primeiro dia de afastamento quem faz o pagamento do domestico será o INSS, ou seja, o empregador não precisa pagar os quinze primeiros dias de afastamento.
Como funciona o vale-transporte da domestica?
*Este será obrigatorio e o empregador poderá fazer o desconto de até 6% do salario do domestico sobre o vale-transporte.
Como se faz para pagar o FGTS da domestica?
*O emprgador deverá comparecer numa agencia da Caixa Economica Federal e cadastrar o PIS do empregado, e após isso fazer o cadastro no INSS.
O empregado domestico tem direito ao seguro desemprego?
*Depende,  se for recolhido o FGTS pelo menos 15 meses nos ultimos 24 meses, fará jus ao pagamento de 3 salarios minimos a titulo de seguro desemprego.
Quando o empregado domestico tem direito a aposentadoria?
*Por invalidez, sujeito a uma carencia de pelo menos 12 meses de contribuição no INSS. O medico do INSS deverá apontar a causa da invalidez e a relação com o trabalho. Por idade o domestico poderá se aposentar com 65 anos de idade e a mulher com 60 anos de idade, com pelo menos 180 meses de contribuição ja recolhidas aos cofres do INSS.
O que ocorre se o empregado recusar-se a assinar o termo de rescisão contratual?
*Se houver recusa do empregado domestico em assinar o termo de rescisão contratual ou em receber o valor devido, o empregador poderá faze-lo judicialmente, através de uma ação denominada "consignação em pagamento" ou depositar o valor em uma conta especial, na CEF ou Banco do Brasil.

Continuaremos com a parte III dia 05/04/2012
Creditos desta matéria: Gleibe e Gleici Pretti