A lei trabalhista se aplica aos autônomos?
* Não, o autônomo está fora da CLT. Os direitos que estão na CLT não se aplicam ao autônomo.
Por que o autônomo não é considerado empregado e não tem direitos trabalhistas?
* Para o autônomo não existe o requisito da subordinação, o autônomo faz sua atividade ddo jeito que achar melhor não seguindo as regras impostas pelo patrão.
Todos os vendedores externos ou representantes comerciais são trabalhadores autonômos?
* Não, se existir subordinação e a habitualidade serão considerados empregados e consequentemente terão todos os direitos trabalhistas.
Amanhã darei continuidade a esse tema
Abraço a todos
sábado, 19 de maio de 2012
domingo, 13 de maio de 2012
ASSISTAM ESTE VIDEO E REFLITAM!!
Se você tem o privilegio de ainda ter mãe, valorize-a, doi bastante quando vejo todos se preocupando em ostentar presentes e bens materiais, quando o mais importante é respeita-las e ama-las durante todos os dias do ano. Minha mãe Regina Lima, espirito de luz receba esta mensagem e nos perdoe por não termos feito muito mais por quando aqui do fisicamente estavas.
http://www.youtube.com/watch?v=MauWhmompVE&feature=related
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TRABALHADOR TEMPORÁRIO
Qualé o prazo é o prazo do contrato do trabalhador temporario?
* Será de 3 meses podendo ser renovado por igual periodo.
No caso de temporario terá vinculo com qual empresa?
* Não será com aquela que presta serviço tendo em vista que esse é apenas o tomador de serviço. O vínculo de emprego que o temporario tem é com a agência de emprego na qual foi contratado.
Pode ter contrato temporario na zona rural?
* Não, é exclusivamente uma atividade urbana.
Quais são os direitos do temporario?
* Salario mínimo, 13º proporcional ao tempo trabalhado, ferias proporcionais com 1/3 de acrescimo, anotação em CTPS, seguro acidente de trabalho, adicionais caso faça (horas extras, noturno, insalubridade,etc.) e pagamento do INSS.
* Será de 3 meses podendo ser renovado por igual periodo.
No caso de temporario terá vinculo com qual empresa?
* Não será com aquela que presta serviço tendo em vista que esse é apenas o tomador de serviço. O vínculo de emprego que o temporario tem é com a agência de emprego na qual foi contratado.
Pode ter contrato temporario na zona rural?
* Não, é exclusivamente uma atividade urbana.
Quais são os direitos do temporario?
* Salario mínimo, 13º proporcional ao tempo trabalhado, ferias proporcionais com 1/3 de acrescimo, anotação em CTPS, seguro acidente de trabalho, adicionais caso faça (horas extras, noturno, insalubridade,etc.) e pagamento do INSS.
DIREITO DO EMPREGADO RURAL
Quais são as diferenças do empregado rural e do empregado que trabalha na cidade?
* O empregado rural terá um adicional noturno maior de 25% sobre sua hora normal de trabalho.
Quais são os direitos do empregado rural?
* Os mesmos do empregado urbano.
DIREITO DO TRABALHADOR - PARTE V
Meus leitores quero pedir-lhes desculpas por não ter atualizado meu blog nos ultimos 20 dias, estive trabalhando no Maranhão e visitando minha namorada Midian Flores que la reside. Mas lhes asseguro que serei o mais breve possivel para concluir esse tema, pois tenho algo que preciso esclarecer e orientar a todos relacionado aos Tribunais Arbitrais.
Quanto tempo a empregada gravida tem de licença maternidade?
* Tem 120 dias, podendo sair de licença faltando em torno de 28 dias para o parto. Esse prazo de 120 dias é o tempo que a empregada fica em casa para se recuperar do parto e cuidar de seu filho.
Quanto tempo a mulher ao retornar ao trabalho tem para amamentar seu filho?
* Até o bebê completar 6 meses de vida, a mulher que retornar ao trabalho terá dois periodos por dia de até 15 minutos para amamentar seu filho. Empresas com mais de 30 mulheres com mais de 16 anos de idade, obrigatoriamente terão locais apropriados para amamentação.
A gestante tem alguma estabilidade ao voltar da licença maternidade para seu trabalho?
* Em tese o seu retorno se dá 120 dias após o parto ainda restando 30 dias de estabilidade referente a sua gestação que é de 5 meses apos o parto.
Durante a gravidez se a gestante precisar ficar afastada do serviço por doença serão descontados esses dias ou meses da licença maternidade?
* Apresentando o atestado medico, nada poderá ser descontado da gestante
Quais os direitos da gestante que durante a licença maternidade engravida novamente?
* Terá a estabilidade gestante, da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto e também a licença maternidade.
A gestante que perder o nascituro(bebê) tem alguma estabilidade? Ela terá direito aos 120 dias de licença maternidade?
* A empregada que perde o bebê tem a licença maternidade e a estabilidade gestante de até 5 meses contados do aborto. Detalhe: Aborto criminoso não terá direito a nenhum desses direitos.
Quanto tempo a mulher terá de licença maternidade se adotar uma criança?
* Deverá ser respeitado o prazo da tabela abaixo:
IDADE DA CRIANÇA ADOTADA *** PERÍODO DA LICENÇA
Até 1 ano 120 dias
De 1 a 4 anos 60 dias
De 4 a 8 anos 30 dias
Mais de 8 anos Não há licença
O local de trabalho da mulher deve ser diferente do homem?
* Não necessariamente. A obrigação que existe são banheiros e vestiarios adequados.
O descanso semanal da mulher será necessariamente aos domingos?
* A cada 15 dias a mulher deverá folgar no domingo
A mulher que se casar ou ficar gravida poderá ser dispensada?
* Isso existia há tempos atras, mas hoje nada impede da mulher ter sua profissão e familia.
Quanto tempo a empregada gravida tem de licença maternidade?
* Tem 120 dias, podendo sair de licença faltando em torno de 28 dias para o parto. Esse prazo de 120 dias é o tempo que a empregada fica em casa para se recuperar do parto e cuidar de seu filho.
Quanto tempo a mulher ao retornar ao trabalho tem para amamentar seu filho?
* Até o bebê completar 6 meses de vida, a mulher que retornar ao trabalho terá dois periodos por dia de até 15 minutos para amamentar seu filho. Empresas com mais de 30 mulheres com mais de 16 anos de idade, obrigatoriamente terão locais apropriados para amamentação.
A gestante tem alguma estabilidade ao voltar da licença maternidade para seu trabalho?
* Em tese o seu retorno se dá 120 dias após o parto ainda restando 30 dias de estabilidade referente a sua gestação que é de 5 meses apos o parto.
Durante a gravidez se a gestante precisar ficar afastada do serviço por doença serão descontados esses dias ou meses da licença maternidade?
* Apresentando o atestado medico, nada poderá ser descontado da gestante
Quais os direitos da gestante que durante a licença maternidade engravida novamente?
* Terá a estabilidade gestante, da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto e também a licença maternidade.
A gestante que perder o nascituro(bebê) tem alguma estabilidade? Ela terá direito aos 120 dias de licença maternidade?
* A empregada que perde o bebê tem a licença maternidade e a estabilidade gestante de até 5 meses contados do aborto. Detalhe: Aborto criminoso não terá direito a nenhum desses direitos.
Quanto tempo a mulher terá de licença maternidade se adotar uma criança?
* Deverá ser respeitado o prazo da tabela abaixo:
IDADE DA CRIANÇA ADOTADA *** PERÍODO DA LICENÇA
Até 1 ano 120 dias
De 1 a 4 anos 60 dias
De 4 a 8 anos 30 dias
Mais de 8 anos Não há licença
O local de trabalho da mulher deve ser diferente do homem?
* Não necessariamente. A obrigação que existe são banheiros e vestiarios adequados.
O descanso semanal da mulher será necessariamente aos domingos?
* A cada 15 dias a mulher deverá folgar no domingo
A mulher que se casar ou ficar gravida poderá ser dispensada?
* Isso existia há tempos atras, mas hoje nada impede da mulher ter sua profissão e familia.
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